T1.2 - A Política como regulação dos conflitos sociais

Definição inicial

Política é uma prática, isto é, uma atividade coletiva realizada pelos membros de uma comunidade com a finalidade de regular os conflitos entre seus grupos. O resultado é a adoção de decisões que obrigam - pela força, se necessário - os membros dessa comunidade.

Vamos examinar nossa definição por etapas:

1."Existem conflitos sociais nas relações humanas e tentativas de resolvê-los ou regulá-los."

Dentre os animais, a espécie humana mostra-se a mais necessitada da comunidade para sobreviver e se desenvolver. Porém, nesta mesma comunidade ocorrem discórdias e antagonismos.

Os jornais nos relatam todos os dias desacordos e tensões de alcance coletivo pois implicam grupos humanos numerosos, identificados por posições comuns.As divergências podem afetar, conforme o caso, o controle de recursos materiais, o usufruto de benefícios e direitos ou a defesa de ideias e valores.

2."Qual a explicação para a presença constante de desacordos sociais? Por que razão a harmonia social se mostra uma exceção ou mesmo uma utopia, quando a vida em sociedade é uma necessidade inevitável?"

A origem dos conflitos se situa na existência de diferenças que se convertem, para tanto, em desigualdades.

A distribuição de recursos coloca indivíduos e grupos em situações assimétricas. Nem todos os membros de uma comunidade têm acesso razoavelmente equilibrado à riqueza material, à instrução, à capacidade de difusão de suas idéias etc. Nem todos compartilham igualmente as obrigações e as cargas: familiares, produtivas, assistenciais e fiscais etc.

Tais desequilíbrios entre indivíduos e grupos geram reações diversas.

• Quem acredita desfrutar de situações mais vantajosas se esforça geralmente para assegurá-las e lutam para não perdê-las.
• Por sua parte, quem se sente mais prejudicado aspira por tornar realidade suas expectativas de melhorar.
• Ou simplesmente tenta sobreviver em sua condição de inferioridade, sem ser totalmente marginalizado ou aniquilado.
• Juntos, a uns e outros, estão também os que se empenham em manter ou modificar as condições existentes movidos por princípios e valores e não pelo que pessoalmente julgam do assunto.

Esta combinação de resistências, expectativas, reivindicações e projetos gera sentimentos de incerteza, incômodo e perigo. Daí a tensão que está presente em nossas sociedades: afeta muitas áreas de relação social e se expressa em versões de diferentes intensidades.

Nesta situação de incerteza, a Política surge como resposta coletiva ao desacordo. 

A ela se confia a regulação da tensão social porque não parecem suficientemente eficazes outras alternativas de tratá-la, como poderiam ser a lealdade familiar, a cooperação amistosa e a transação mercantil. Estes mecanismos de regulação social se baseiam respectivamente em

• vínculos de sangue
• altruísmo recíproco
• e em intercâmbio econômico

Quando estes mecanismos não funcionam de modo satisfatório para algum dos atores começa o âmbito da Política.

3. O que distingue, portanto, a Política de outras maneiras de regulação do conflito social?

O que caracteriza a Política é o objetivo de resolver as diferenças mediante uma decisão que obrigará a todos os membros da comunidade. Este caráter vinculante ou obrigatório da decisão adotada distingue a Política de outros acordos que se adotam em função da família, de uma amizade ou de um intercâmbio econômico.

Esta decisão vinculante se ajusta a um conjunto de regras ou diretrizes. A combinação de regras e decisões obrigatórias aproxima a prática politica de determinadas formas de jogo ou competição.

Quando ocorrem situações de desavença numa partida de cartas, num evento esportivo ou num concurso literário, os participantes aceitam a aplicação obrigatória de um regulamento que foi admitido de antemão. Apenas deste modo, pode se chegar a um resultado previsivelmente acatado por todos, ainda que somente alguns tenham chegado à vitória.



Claro que podem ocorrer - e de fato ocorrem - disputas sobre a própria elaboração do regulamento, sua interpretação, e sobre o próprio resultado da competição. Porém, ninguém negará que sem decisões surgidas de regras e sem algum tipo de árbitro que possa resolver as disputas, não haveria sequer a possibilidade de iniciar a partida ou de levá-la a bom termo.

O cumprimento obrigatório das decisões políticas pressupõe que a capacidade de obrigar inclui o uso da força. Essa possibilidade de usar a força física - ou ameaçar recorrer a ela - é característica da política frente a outras formas de controle social. Veremos que nem todas as ações políticas integram alguma dose de violência. Mas não a excluem: a tem como último recurso ao qual recorrer.

4. Por que razão falamos de "regulação" ou "gestão", e evitamos falar de "solução" do conflito? 

O termo "solução" evoca a ideia de uma saída satisfatória para todos os implicados na competição. Mas é claro que - mesmo nas condições mais favoráveis - é muito difícil conseguir esta satisfação universal. Da ação política pode derivar uma alteração profunda da situação anterior que não deixará muito convencidos aqueles que antes desfrutavam das melhores condições.

Em outras ocasiões, a Política reequilibrará as posições com mudanças que contarão com a aceitação dos diferentes afetados. Mas a ação política também pode desembocar em uma ratificação do status quo anterior, deixando inalteradas - e as vezes acentuadas - as sensações de insatisfação ou de ameaça.

A Política, portanto, não consegue "solucionar" todos os conflitos, ainda que o prometam ou proclamem alguns dos seus protagonistas. Quando se regula ou maneja uma determinada disputa, o que se procura preservar uma relativa coesão social. Inclusive a política autoritária de alguns regimes ditatoriais tem como objetivo manter um agregado social, ainda que baseado no domínio despótico de alguns sobre todos os demais. De certo modo, a política como ação coletiva busca reduzir o risco de desintegração social. Esta desintegração se produz quando - perante a existência de conflitos sociais - cada grupo decide "tomar a justiça pelas próprias mãos", recorrendo ao sistema da vingança privada.

A Política pode ser compreendida, portanto, como um seguro coletivo que as comunidades assumem contra a ameaça - mais ou menos provável - de um desabamento do edifício social.

Ou, se se prefere uma visão mais positiva, a política se converte na garantia de que a coesão deste edifício persistirá, porque as tensões provocadas por desequilíbrios e desigualdades internas serão reguladas de um modo suficientemente aceitável para o maior número de membros da coletividade.

Assim, portanto, a ação política - a que fazem tanto os cidadãos do povo quanto os protagonistas do palco público - não pode ser vista como desagregadora de uma harmonia social prévia.

Pelo contrário, em sociedades divididas por crenças, interesses e recursos - como são todas as que a história humana conheceu -, a Política é, antes de tudo, construtora da sociedade. Dito de outra forma, a Política constitui a argamassa que cimenta os grupos, mais além de suas relações e diferenças familiares, afetivas, econômicas, simbólicas, vicinais etc.

É muito provável que este agregado social, esta sociedade concreta, que a Política contribui para conservar não se ajuste ao modelo ideal que alguns - ou muitos - desejariam. O que há para se perguntar é, então, que caminhos oferece a Política - em outras palavras, se existem outras maneiras de administrar conflitos - para modificar os equilíbrios (ou desequilíbrios) sociais e alcançar novos equilíbrios que se aproximem mais do modelo ideal de cada um.

Aplicação

No livro A Escolha de Sofia, de William Styron, que virou filme estrelado por Meryl Streep, uma prisioneira polonesa em Auschwitz recebe um “presente” dos nazistas: ela pode escolher, entre o filho e a filha, qual será executado e qual deverá ser poupado. Escolhe salvar o menino, que é mais forte e tem mais chances na vida, mas nunca mais tem notícias dele. Atormentada com a decisão, Sofia acaba se matando anos depois.

Dilemas morais, como a escolha de Sofia, são situações nas quais nenhuma solução é satisfatória. São encruzilhadas que desafiam todos que tentam criar regras para decidir o que é certo e o que é errado, de juristas a filósofos que estudam a moral.

Cada vez que um filósofo monta um sistema de conduta, procura algo que responda a todas as situações possíveis. O filósofo inglês John Locke (1632-1704), por exemplo, definiu o bem pela não-agressão, aquela idéia de que “minha liberdade começa onde termina a sua”. Já Ros­seau (1712-1778) considerava o certo a vontade geral, a decisão da maioria.

Agora os dilemas morais estão virando objeto de estudo de cientistas. E, para alguns deles, talvez os filósofos tenham trabalhado em vão ao se esforçar tanto para montar teorias morais. É que, segundo novas pesquisas, raramente usamos a razão para decidir se devemos tomar uma atitude ou não. Analisando o cérebro de pessoas enquanto elas pensavam sobre dilemas, os pesquisadores perceberam que muitas vezes decidimos por facilidade, empatia ou mesmo nojo de alguma atitude. Duvida? A seguir, faça o teste com você mesmo,

Totem e tabu

No seu país, a tortura de prisioneiros de guerra é proibida. Você é tenente do Exército e recebe um prisioneiro recém-capturado que grita: “Alguns de vocês morrerão às 21h35”. Suspeita-se que ele sabe de um ataque terrorista a uma boate. Para saber mais e salvar civis, você o torturaria?

( ) Torturaria

( ) Não torturaria

Recentemente, Israel e os EUA foram duramente criticados pela prática de tortura de terroristas árabes em prisões e pelas tentativas de legalizá-la em forma de “pressão psicológica” ou “pressão física moderada”. Na defesa, os países usaram dilemas como esse. Se você achar que o correto é torturar o prisioneiro, vai legitimar carceragens sangrentas. Por outro lado, caso se recusasse a torturá-lo, poderá deixar inocentes morrer.

Nessa situação, pela razão pura, trata-se de salvar o maior número de vidas. Mas por que, então, é tão difícil tomar a decisão de torturar o homem? Além do instinto básico de não-agressão apontado pelo cientista Joshua Greene, somos movidos por outra emoção primitiva: o nojo. É isso aí, o mesmo nojo que faz você ter uma ânsia de vômito ao olhar um esgoto. “Acreditamos que a aversão moral é nojo mesmo, e não apenas uma metáfora”, diz o psicólogo Jonathan Haidt, da Universidade da Virgínia. Em uma de suas pesquisas, Haidt mostrou vídeos de neonazistas a seus voluntários, monitorando a atividade cerebral deles. Concluiu que sentiam nojo, e não uma reprovação racional. É por isso que, em casos que provocam asco, como a tortura, costumamos agir conforme o absolutismo moral: as regras não devem ser transgredidas nem para salvar inocentes. Ainda mais se lembrarmos que os países que querem legalizar o método geralmente se valem de dilemas como esse para situações mais leves, em que a tortura não vai resultar em vidas salvas.

Exercício: Raciocinar sobre um dilema

A Política: entre a vida e a liberdade

Qual é o objetivo último da Política: assegurar a liberdade ou garantir a vida?

A teoria política tem se colocado frequentemente este dilema. Se entende-se que lhe corresponde assegurar a liberdade, não se poderá falar da existência de Política em sociedades submetidas ao despotismo de um tirano antigo ou ditador contemporâneo: o despotismo não seria compatível com a Política se admite-se seu domínio se funda na eliminação das liberdades.

Por outro lado, se admite-se que a comunidade pretende dar-se condições mínimas para evitar sua desintegração - e, com ela, salvaguardar sua existência - a Política se dá tanto em sistemas autoritários como em regimes democráticos.